sexta-feira, 12 de agosto de 2022

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Única News
Da Redação

Foto: Luiz Alves/Assessoria

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Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), resultou na suspensão da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia solar em Mato Grosso. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), da última quinta-feira (10).

O caso foi parar no Judiciário após governador Mauro Mendes (União Brasil) vetar um Projeto de Lei (PL) aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que isenta a cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição (TUSD) de consumidores que utilizem energia solar até 2027.

Além de Stopa, o Partido Verde e o deputado estadual Faissal Calil também constam como autores da ADI.