terça-feira, 16 de agosto de 2022

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O vereador Toninho Bernardes (PL), alvo de prisão na segunda fase da ‘Operação Terra Envenenada’, deflagrada na manhã desta quarta-feira (04), pela Polícia Federal, contra um grupo criminoso especializado no contrabando de agrotóxico, já respondeu a um processo por suposta tentativa de extorsão e formação de quadrilha, quando era agente prisional no presídio Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop (447 quilômetros de Cuiabá). Na ocasião, ele acabou inocentado, por falta de provas.

O inquérito policial da Delegacia de Sinop apontava que o vereador e outros dois servidores (à época também agentes prisionais) teriam, em tese, praticado crime de falsidade ideológica, tentativa de extorsão e formação de quadrilha.

Consta que, no dia 24 de fevereiro de 2006, os outros dois servidores estiveram em uma fazenda, onde teriam tentado extorquir o dono da propriedade por supostos crimes ambientais, em R$ 50 mil. O vereador então teria enviado uma mensagem para a vítima, dizendo para ela deixar um cheque como garantia no valor de R$ 5 mil, o que não ocorreu posteriormente.

Cansado das extorsões, o homem procurou a Delegacia de Sinop e contou sobre a situação difícil em que se encontrava frente ao problema encontrado na fazenda, que não poderia mais esperar. Toninho ainda teria a emprestado a arma usada por um dos supostos comparsas. Diante dos fatos, foi instaurado um Procedimento Disciplinar Administrativo (PAD) contra ele e o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia.

Neste processo, o vereador acabou inocentado pela Justiça. “Isso porque não foi produzida prova, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 155 do CPP, hábil para a condenação, havendo fundada dúvida quanto à participação dos acusados Antônio Aparecido e Antônio Fernando na prática do delito de extorsão”, diz trecho da decisão.

Em seu interrogatório, em juízo, o vereador pontuou que não forneceu arma de fogo para um dos suspeitos e se declarou inocente das acusações. “Assim, considerando o arcabouço probatório coligido, inexistindo provas suficientes para demonstrar que os acusados Antonio Aparecido e Antonio Fernando concorreram para a prática do delito de extorsão (art. 158, §1º, do CP) e não terem as informações da fase inquisitorial sido judicializadas, a teor do artigo 155, do CPP, a absolvição se impõe, com base no princípio in dubio pro reo, com fulcro no artigo 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal”, diz trecho da decisão.

Terra Prometida II

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (04), a segunda fase da ‘Operação Terra Envenenada’ contra um grupo criminoso especializado no contrabando de agrotóxico. A ação está sendo coordenada pela delegacia de Sinop (447 quilômetros de Cuiabá), onde estão sendo cumpridos mandados. Um dos presos é o vereador Toninho Bernardes (PL).

Foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão e dez de prisão, expedidos pela Justiça Federal que foram cumpridos nas cidades de Sinop, Sorriso, Feliz Natal, no Estado de Mato Grosso, além de São Paulo/SP, Campo Grande/MS e Terra Roxa/PR.

Segundo o apurado, está sendo cumprido mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador Toninho Bernardes (PL) na Câmara da cidade, que foi preso durante a operação, por força de ordem de prisão.

A investigação originou-se da análise do material e depoimentos colhidos na primeira fase da operação, quando foi desmantelada organização criminosa e apreendida mais de uma tonelada de agroquímicos contrabandeados ou adulterados. Desde essa etapa inicial, a Polícia Federal intensificou as investigações e identificou grandes grupos de fornecedores regionais e nacionais, cujos líderes e integrantes foram presos nesta data. Foram apreendidos documentos e materiais de interesse para investigação, agrotóxicos, além de armas irregulares.

Os investigados responderão por comercialização e transporte de agroquímicos de uso proscrito (artigo 15 da Lei n° 7.802/89), constituição de organização criminosa (artigo 2° da Lei n° 12.850/2013), lavagem de dinheiro e outros crimes que vierem a ser descobertos. As penas variam de 2 (dois) a 10 (dez) anos de reclusão.

A primeira fase da operação foi deflagrada em junho de 2018, ocasião em que foram cumpridos 22 mandados, sendo seis de prisão, nos estados de Mato Grosso, Goiás e Paraná.

‘Terra envenenada’

A origem do nome da operação, “Terra Envenenada”, está relacionada ao combate à importação e ao uso indiscriminado de agrotóxicos. Muito mais que um delito com consequências fiscais e econômicas, diz respeito à preservação do meio ambiente que é, sobretudo, uma questão de saúde pública. Evidências científicas demonstram que a exposição aos agrotóxicos por ingestão de alimentos pode provocar doenças como câncer, malformação congênita, distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais.

Fonte: Olhar Direto