terça-feira, 09 de agosto de 2022

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O Senado vota, nesta quarta-feira (14), duas propostas que alteram a legislação eleitoral e visam efetivar ainda mais a participação feminina na política. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é autor de um dos textos e relator do outro e destaca que ter cada vez mais mulheres, que são 52% do eleitorado, ocupando cargos eletivos é um caminho sem volta e que não será permitido nenhum retrocesso.

O parlamentar é o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a destinação de recursos do fundo partidário para o desenvolvimento de ações de fortalecimento às mulheres na política e 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidaturas proporcionais femininas.

Fávaro pontua que a apresentação da PEC, que tem como relator o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), visa inserir na Constituição as conquistas obtidas ao longo dos últimos anos. “Em 2017 a minirreforma eleitoral garantiu a participação de 30% das mulheres nas chapas proporcionais. Em 2018, foi a vez do TSE garantir recursos para o financiamento destas campanhas e, como consequência disso, em 2020 tivemos o maior número de mulheres candidatas na história. É um caminho sem volta”.

Na avaliação do senador, a garantia constitucional do financiamento das candidaturas femininas impede qualquer retrocesso no sentido de se retirarem recursos e dá melhores condições para que os Legislativos de todo o país sejam de fato reflexo da sociedade. “Sem o financiamento, apenas com as cotas nas chapas, o que temos são candidaturas, na sua maioria, inexpressivas, criadas apenas para atender a legislação. As mulheres merecem muito mais do que isso”.

Garantia – O segundo projeto que trata das candidaturas femininas foi apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e tem Fávaro como relator. Ele obriga a destinação de 15% das vagas nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados, para mulheres.

Favorável ao texto, o senador mato-grossense salienta que a medida afirmativa vai corrigir muitas das distorções existentes nos parlamentos. “Veja que em Cuiabá, capital de Mato Grosso, temos duas mulheres apenas ocupando cadeiras, ao passo em que temos 23 homens. Na Assembleia Legislativa, há apenas uma deputada entre os 24 parlamentares. Isso precisa mudar e a legislação assegura a transformação”.

Dos 1400 vereadores eleitos nas eleições de 2020 em Mato Grosso, apenas 227 eram mulheres. Embora em termos percentuais o número esteja acima dos 15%, há graves distorções, uma vez que das 141 Câmaras Municipais, 18 não contam com representação feminina. “As mulheres têm vez e voz na política e terão cada vez mais. Tenho a confiança de que aprovaremos os dois projetos e faremos do crescimento da participação feminina na política um caminho sem volta”, finaliza o senador.