sexta-feira, 12 de agosto de 2022

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Marcella Magalhães
Única News

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PL), disse que a Associação é contra a proposta da nova distribuição do ICMS aos municípios, da forma que foi colocada pelo Governo, onde a redefinição para receber os recursos arrecadados pelo Estado deve ser por desempenho.

De acordo com o presidente, o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, se reuniu somente duas vezes e no segundo dia já foi encerrado a reunião e elaborado o projeto, que logo foi encaminhado para Assembleia Legislativa, em caráter de urgência.

“Entendo que o Governo age com autoritarismo ao mandar uma proposta dessas ao Parlamento para se ser votado sem uma ampla discussão. Gallo não quer conversar, por isso agora eu só converso com o Governo em audiência pública. Pois quando o secretário encerrou as discussões ele finalizou ali a opinião do Governo e em seguida enviou, de manhã, sem me avisar, para a Assembleia aprovar à tarde. Agora vamos debater com os prefeitos e com os deputados. Porque a AMM é totalmente contra esse tipo de proposta”, afirmou Neurilan.

Na proposta de redefinição do ICMS, o Estado quer tirar aproximadamente 10% das grandes cidades, como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sorriso, Barra do Garças e outras com IDH alto, e repassar essa porcentagem para as estão com baixo Índice de Desenvolvimento Econômico e melhores pontuação nos requisitos como saneamento básico, saúde, educação e outros. Hoje as porcentagens de forma geral correspondem a 25% da arrecadação do imposto.

Mas Fraga disse que sua equipe jurídica já estuda a legalidade do governador Mauro Mendes (DEM) intervir nos municípios e na economia das pequenas cidades da forma como ele quer.

“Essa proposta não foi amplamente discutida com os prefeitos, por isso não podemos defende-la. Somos eminentemente contra a proposta da forma que ela foi apresentada. O Estado não apresenta ferramentas para que o município com deficiências na área de educação possa recuperar e também não se pode ter uma disputa nessa linha. O setor da educação até deve melhorar, mas não é por aí que se busca uma construção. Nossa equipe jurídica da AMM já está trabalhando para ver a legalidade na forma que o governador quer interferir nos municípios. Do jeito que está não aceitamos”, pontou Fraga.

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O presidente também disse que, a pedidos dos prefeitos, os deputados tiraram de pauta a votação do projeto e agradeceu o pulso firme da deputada Janaina Riva, e dos deputados Max Russi, Eduardo Botelho e outros.

“Eu passei o dia inteiro peregrinando lá (na ALMT), pedindo ajuda em nome da Associação e fomos atendidos. Agora esperamos audiência pública”, encerrou.