terça-feira, 09 de agosto de 2022

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Defesa de prefeito afastado alega que decisão do TJMT causa grave lesão à ordem e questiona fundamentos de liminar

O prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) protocolou um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (15) para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que determinou o afastamento do político de suas funções.

O recurso denominado “Suspensão de Liminar ou de Sentença” foi distrubuído ao presidente da Corte, ministro Humberto Martins.

No recurso, assinado pelos advogados Matheus Macedo e Yasmin Brehmer Handar, Emanuel argumenta que a decisão do TJMT causou grave lesão à ordem pública em razão de que afastou o prefeito legitimamente eleito por motivos que, para ele, não se sustentam.

A defesa do emedebista pontua três fatores que foram decisivos para o afastamento, mas que seriam improcedentes:

1º – que o número de servidores temporários tenha crescido em relação a gestões anteriores;

2º – que haja efetiva ingerência do Requerente nessas contratações/pagamentos;

3º – que se demonstre alguma evidência do ganho político decorrente das contratações.

“(…) a decisão impugnada não logrou êxito em delinear qual seria a efetiva ingerência do Requerente nas contratações de servidores temporários e nos pagamentos de prêmio saúde, porquanto, a priori, nenhuma dessas atribuições é de competência do Prefeito”, diz trecho do recurso.

A defesa de Emanuel também demonstrou que, ao contrário do que afirma o Ministério Público Estadual (MPE), a atual gestão trabalhou para resolver os problemas das contratrações temporárias de acordo com a capacidade financeira da Prefeitura de Cuiabá.

Para isso, o prefeito afastado mostrou um quadro onde mostra o número de processos seletivos simplificados realizados pela atual gestão.

Emanuel também pontuou que o problema das contratações temporárias é herdado de seus antecessores.

“(…) a contratação de funcionários temporários na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá é um problema que foi herdado pelo Requerente de seus antecessores, conforme expressamente reconhecido pelo Ministério Público no âmbito da já mencionada Medida Cautelar nº 47.520/2021”, argumentou.

“Exemplo disso é que a ação civil pública originária de todos os supostos descumprimentos perpetrados pelo Requerente (00201140-72.2009.8.11.0041) data do ano de 2009!”, completaram os advogados.

Ainda não há nenhuma decisão sobre o recurso.

 

fonte: https://www.issoenoticia.com.br/noticia/56738/presidente-do-stj-julga-recurso-que-pode-suspender-afastamento-de-emanuel