terça-feira, 09 de agosto de 2022

Com a entrega e protocolo junto à Câmara, a Secretaria inicia a realização das audiências públicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual- LOA

A Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Planejamento protocolou nesta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Vereadores, a  peça orçamentária que rege sobre o Plano Plurianual- PPA 2022/2025 para análise, incremento de emendas pelo legislativo municipal e, aprovação. Por mais um ano, o Executivo Municipal cumpriu com o prazo regimental previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF priorizando pela transparência com os gastos dos recursos públicos.

A receita total estimada do PPA 2022/2025 é de 2022 é de R$ 4.082.967.871,00; em 2023 no valor de R$ 4.287.116.265,00; 2024- R$ 4.501.472.078,00 e 2025- R$ 4.726.545.682,00. A votação deve ocorrer até o dia 22 de dezembro desse ano, para que possa vigorar a partir de 1 de janeiro de 2022. Depois que o Plano for aprovado, volta ao Executivo para sanção do prefeito e publicação na Gazeta Municipal.

O documento contém os planos de ação divididos entre: Bens e serviços que serão necessários para concretizar o plano; Fonte dos recursos que serão utilizados; Indicadores para monitorar os efeitos do PPA; Metas e objetivos almejados; Órgãos que serão responsáveis pela execução e Regionalização de execução do plano. Além das propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos 48 meses.

Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período. “Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.

Com a entrega e protocolo junto à Câmara, a Secretaria inicia a realização das audiências públicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual- LOA. Os encontros irão ocorrer de forma remota, sendo transmitida pela plataforma Google Mett, nos dias 08 e 10 de setembro, sempre as 15 horas.

“Isso demonstra a preocupação da Prefeitura em trabalhar pautada pela responsabilidade, pelo zelo e, cumprindo acima de tudo, com o meu compromisso. Cuiabá está acontecendo. Temos uma gestão que vai deixar o legado mais de 300 quilômetros de asfaltamento, que entregou dois viadutos (José Maria Barbosa e Murilo Domingos) e que está trabalhando na maior obra estruturante da cidade, o Contorno Leste com 17,3 quilômetros de extensão e que será entregue ainda na minha gestão. Isso sem contar a reestruturação da saúde e entrega de escolas. Cuiabá é uma capital com obras em todas as regiões”, concluiu o prefeito Emanuel Pinheiro.