sexta-feira, 12 de agosto de 2022

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Aposta do presidente Jair Bolsonaro para reduzir o preço do etanol nos postos de combustíveis, a Medida Provisória 1.063, publicada na quinta-feira (12), não deve surtir o resultado esperado. É o que aponta a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).

A principal mudança trazida pela MP é a liberação da venda direta de etanol hidratado por produtores e importadores para os postos de combustíveis. Isso poderá ocorrer a partir do dia 1º de dezembro – primeiro dia do quarto mês após a publicação da MP.

A Fecombustíveis alega que somente postos com ‘bandeira branca’ – aqueles que não possuem uma ‘marca’ – devem ser afetados por essa medida. Os postos de bandeira, como os das redes BR, Shell e Ipiranga, deverão continuar respeitando cláusulas de exclusividade com as distribuidoras que já lhes atendem.

A medida provisória até traz um dispositivo que altera essa regra, permitindo que postos de bandeira possam vender combustíveis de outra ‘marca’. Contudo, esse dispositivo ainda precisa ser regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que tem 90 dias para dizer como funcionará a nova regra. Além disso, a mudança não deve atingir contratos que já estão em vigência.

“Esta regra não se aplica aos contratos vigentes, somente será válida aos contratos futuros caso haja consenso entre distribuidora e revendedor. Ou seja, as distribuidoras podem simplesmente não aceitar que os seus postos exclusivos façam uso da regra. Portanto, a Fecombustíveis considera a regra inócua, já que as distribuidoras já estão se posicionando por notas escritas contra a possibilidade de negociar cláusulas contratuais que permitam a comercialização sem exclusividade em postos bandeirados. Parece ser mais uma medida federal que não trará qualquer benefício prático”, disse a entidade.

Já o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo) aponta outra falha: os postos de combustíveis não fazem compras em grandes volumes, o que tende a aumentar o valor da negociação. Além disso, a maioria das usinas não tem capacidade de armazenado de longo prazo.

“Estamos falando de uma estrutura de distribuidora que as usinas não possuem. E para se ter benefícios dependerá da capacidade de atendimento das usinas e do poder de negociação do posto perante a usina, porque a distribuidora compra um volume maior. Já o posto não tem capacidade de estocagem”, avalia Nelson Soares, diretor executivo do Sindipetróleo.

Esta é a segunda vez que o governo federal tenta reduzir o preço dos combustíveis com uma medida provisória. No começo do ano, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma MP que zerou os impostos federais – PIS e Cofins – sobre o diesel. Contudo, a medida não surtiu o efeito esperado, devido aos aumentos anunciados pela Petrobrás em seguida.