terça-feira, 09 de agosto de 2022

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Os deputados devem votar o projeto que visa proibir a exigência de comprovação vacinal na sessão extraordinária desta terça-feira (04).
O governador Mauro Mendes (DEM) comentou projeto que tramita na Assembleia Legislativa, que visa proibir a exigência de comprovação da vacina contra a covid-19 no comércio. Ele não revelou se pretende vetar ou não o projeto quando chegar ao gabinete, mas afirmou que “a Assembleia não é autoridade sanitária e vai seguir os pareceres técnicos”.

 

A autoridade sanitária não é a Assembleia Legislativa. A autoridade sanitária é a Anvisa, em nível nacional, a Vigilância Sanitária estadual e dos municípios. Eles que têm que dizer e eu vou seguir a orientação técnica sobre isso. Esse tema já foi politizado demais para o meu gosto e para a maioria dos brasileiros. Tem que parar com essa conversa fiada e fazer aquilo que é melhor”, declarou o governador, em entrevista nesta terça-feira (4).

Os deputados estaduais interromperam o recesso parlamentar e convocaram sessão extraordinária para esta noite. Na pauta estão vários projetos polêmicos, mas a principal expectativa é sobre o passaporte da vacina.

Janaina Riva é autora do primeiro projeto sobre o tema, que foi foco de debates acalorados. Como consequência, o texto foi retirado de pauta para adequações e/ou substituição total. Gilberto Cattani (PSL) promete trazer novo texto na sessão de hoje, mas a votação não está confirmada.

Mauro critica a politização do tema e destacou que cada poder deve cumprir a atribuição que lhe cabe na Constituição.

 

“A minha posição de vetar ou não passa sempre por um parecer da Procuradoria Geral do Estado e eu já disse sobre esse tema, que o posicionamento do governo é sempre o mesmo: se é de competência da Assembleia, ela pode fazer e eu vou respeitar isso. Se não é atribuição dela, não pode fazer. Está na Constituição e ela tem que respeitar isso”, alfinetou, lembrando que o Legislativo não pode criar obrigações para o Executivo.

Ainda que não declare apoiar ou não o passaporte da vacina, Mauro voltou a destacar que a imunização é o único motivo para redução de casos e mortes causados pelo novo coronavírus.

“Qualquer um com um mínimo de lucidez sabe que foi a vacina que reduziu aquele patamar de mortes, de quase 4 mil mortes por dia, para menos de 100 no Brasil. Porém, existe um percentual da população que não quer ser vacinado e ele tem esse direito”, concluiu.