terça-feira, 16 de agosto de 2022

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Emanuel destacou que números de casos estabilizou e vem apresentando queda gradativa nos últimos dias

WELINGTON SABINO

Da Redação

A estratégia do Ministério Público Estadual (MPE) de recorrer no próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra uma decisão da presidente Maria Helena Póvoas, que manteve em vigor o decreto municipal nº 8.372 editado pela Prefeitura de Cuiabá autorizando o funcionamento de 56 segmentos econômicos, não preocupa o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ele afirmou que está “seguro e confiante” de que agiu corretamente e por isso obteve o respaldo do próprio TJ, instituição que tem a prerrogativa de dizer se ele está certo ou errado.

Conforme o gestor, o despacho que manteve o decreto e rejeitou o pedido do MPE, confirmou que ele está com a razão. “Quem tem que dizer que estou desrespeitando uma decisão judicial do TJ é o próprio. Mas o TJ disse que não estou desrespeitando e manteve a minha decisão de, com responsabilidade e respeito a quem precisa trabalhar com segurança, nós autorizamos com base no decreto federal várias atividades econômicas a trabalhar e com isso promover o trabalho com segurança aqui”, afirmou Emanuel Pinheiro na manhã desta quarta-feira (7), em entrevista à Rádio Vila Real.

Na noite anterior, o Ministério Público anunciou que ingressou com agravo interno no Tribunal de Justiça pedindo que seja reformada a decisão da presidente Maria Helena Póvoas, que extinguiu a reclamação proposta pelo MPMT contra o município de Cuiabá. A ideia é que a mesma magistrada se retrate e mande o prefeito editar novo decreto excluindo algumas atividades que ele incluiu como essenciais para funcionar durante a pandemia, tomando como base o decreto federal nº 10.282/2020, editado pelo presidente Jair Bolsonaro e outro estadual, publicado pelo governador Mauro Mendes (DEM).

“Mesmo com a determinação judicial, a liminar não está sendo integralmente observada pelo Município de Cuiabá, o qual zomba da autoridade do Poder Judiciário com o que a imprensa convencionou chamar de “Lockdown Fake ou faz de conta”, afirmou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Por sua vez, o prefeito da Capital se mantém firme em seu posicionamento. “Se o Tribunal de Justiça entendeu que o meu decreto está correto e já decidiu nesse ponto, ao Ministério Público que eu respeito muito, ficou a opinião. A opinião de que a decisão tem que ser revista e eles recorreram, mas até o momento quem tem que falar do decreto do prefeito está dentro da lei é o TJ que já falou através da desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça”, comentou o gestor.

 

Fonte: https://www.folhamax.com/amp/cidades/ep-alega-que-tj-autorizou-trabalho-seguro-e-descarta-lockdwon-em-cuiaba/298350

 

1 Comentário

    • Bianka Tibaldi -

    • 7 de abril de 2021 às 19h01 em 19:01 pm

    Top!!! Notícias com mto conteúdo!!