terça-feira, 09 de agosto de 2022

bebe_certidao-de-nascimento-Foto-Divulgacao

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19). https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/04/2021&jornal=515&pagina=2&totalArquivos=292 Segundo o texto da lei, o teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado. O exame deve ser feito “preferindo-se os [parentes] de grau mais próximo aos mais distantes”. A nova legislação altera um trecho da Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/1992), para acrescentar a previsão de exame em parentes próximos. A proposta de se fazer o exame em parentes próximos do suposto pai tramitou por …

Acesse o artigo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8560.htm

 

Fonte: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-brasil/2021/04/19/entra-em-vigor-lei-do-teste-de-paternidade-em-parentes-de-suposto-pai.htm