terça-feira, 16 de agosto de 2022

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O prefeito interino de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), publicou novo decreto assinado nesta sexta-feira (19), que autoriza o funcionamento de atividades econômicas durante o feriado de Consciência Negra na Capital. A medida leva em consideração os impactos financeiros sofridos pelo setor econômico, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Conforme o documento, todos os setores estão autorizados a funcionar normalmente neste sábado (20).

O documento destaca que essa é uma ação excepcional, que leva em consideração os impactos financeiros sofridos pelo setor econômico, em decorrência da pandemia da Covid-19. Mesmo com a liberação para funcionamento, o comércio deve continuar seguindo medidas de biossegurança determinadas pelas autoridades sanitárias.

“As atividades econômicas deverão observar rigorosamente as medidas de biossegurança outrora determinadas pela autoridade sanitária municipal, sob pena de aplicação das penalidades legais cabíveis”, consta no Decreto nº 8.794.

Em sua justificativa, Stopa ainda menciona a eficácia do plano de vacinação “em pleno andamento, com o quantitativo de mais de 828.000 (oitocentos e vinte e oito mil) doses de vacinas aplicadas”.

Consciência Negra

Apesar do Dia da Consciência Negra ser considerado feriado no âmbito estadual de Mato Grosso e em Cuiabá, neste ano de 2021, conforme a Lei Estadual 11.346 de 28 de abril de 2021 e o decreto municipal nº 8.499 de 23 de junho de 2021, a data ficou estabelecida como dia útil de trabalho.

Além disso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um Projeto de Lei (PL) que propõe acabar com feriado do Dia da Consciência Negra no Estado, em definitivo, transformando a data em ponto facultativo. A iniciativa é do deputado Gilberto Cattani (PSL).