sexta-feira, 12 de agosto de 2022

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O prefeito de Cuiabá em exercício, José Roberto Stopa (PV), assinou nesta terça-feira (09) um decreto em que determina que os processos de dispensa de licitação em andamento nas compras e contratações públicas no âmbito da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deverão ser submetidas à autorização do prefeito, após manifestação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).

A medida foi adotada com a finalidade de garantir a conformidade dos processos de aquisições e contratações públicas, bem como a legalidade e a regularidade das despesas nessas pastas do Executivo municipal.

O decreto é mais uma atitude tomada pela gestão visando reforçar a conformidade das ações na área da Saúde. Na última quarta-feira (03), Stopa oficializou ao então presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf, a intenção da Prefeitura de Cuiabá de realizar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), referente ao Prêmio Saúde.

As tratativas dão continuidade às ações sobre o tema iniciadas com o órgão de controle, em agosto deste ano.

No final de outubro, o chefe do Executivo municipal também determinou a realização de um auditoria na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de ter acesso às informações que permitirão fortalecer o controle sobre os gastos públicos, por meio de medidas estratégicas. (Com informações da assessoria)